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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Junho de 2025 - 10:17
Circular de Oferta de Franquia pode evitar disputas entre franqueadores e franqueados
Documento obrigatório garante transparência no setor de franquias e deve ser elaborado com suporte jurídico especializado
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:18
Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa
Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o evento virtual discute, à luz da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os desafios e as perspectivas do tema.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 11:46
Justiça mantém prisão de mãe acusada de torturar a própria filha
Para o magistrado, a prisão se mostra necessária para a manutenção da ordem pública e para prevenir a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:15
A insegurança jurídica e a decisão do STF sobre PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2023 - 12:43
Administração de vanguarda e a atração de possibilidades
Por Isnar Amaral.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:54
STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 17:08
Qual a melhor forma de remunerar o empregado da sua empresa?
Experts promovem evento online gratuito para responder as principais dúvidas dos empresários no dia 11/11.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 10:06
JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss
A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves e estresse pós-traumático, que foram provocados, principalmente, após o incêndio na Boate Kiss vitimar suas duas filhas.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:52
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:12
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
A título de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$ 2.899,50 em razão dos danos emergentes.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:53
Acusada de se apropriar de dinheiro público tem condenação mantida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:43
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
Evento não ocorreu em razão da pandemia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 10:02
Webinar debate o setor da construção e a Nova Lei de Licitações
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), o terceiro ciclo de encontros entre especialistas destacou as inovações para as contratações públicas e procedimentos auxiliares.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:49
TST reafirma que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber
Em recente decisão proferida, o TST voltou a negar reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e UBER, afirmando ser evidente a autonomia e a absoluta falta de subordinação.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:56
Empresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva
Martins indeferiu liminarmente o pedido, uma vez que o habeas corpus não pode ser apreciado pelo STJ, pois o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado no tribunal estadual.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 13:01
Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:09
Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança
A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:34
Moradora de Muniz Freire que teve casa invadida por água de esgoto deve ser indenizada
Uma moradora de Muniz Freire deve ser indenizada por uma companhia de saneamento após ter a casa invadida por água de esgoto.
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Array Publicado em 2018-11-13T12:38:41+00:00
Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário
Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.
